Política de Privacidade

A Chip2Go coleta dados pessoais e eventuais dados pessoais sensíveis, gerados pelos Usuários que interagem com os serviços, produtos, sites, aplicativos e plataformas da Chip2Go.

A privacidade dos Usuários é algo muito importante para a Chip2Go. Por isso, a Política de Privacidade (“Política”) da Chip2Go explica:

(I) quais dados são coletados,
(II) o que é feito com os dados coletados e
(III) para quais fins.

É importante lembrar que, ao utilizar os produtos e serviços da Chip2Go, o Usuário fornece seu consentimento para que a Chip2Go colete, armazene e trate dados pessoais e, eventualmente, dados pessoais sensíveis. Caso o usuário opte por não disponibilizar os dados, ele não poderá contratar e/ou utilizar os produtos e serviços oferecidos.

Definições

Para fins desta Política e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se:

Usuário: pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objetos de coleta e de tratamento;
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável;
Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, perfil e hábitos de consumo, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, quando vinculado a uma pessoa natural;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo;
Dado anonimizado: dado relativo a Usuário que não possa ser identificado, seja pela natureza do dado ou seja pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Dados Coletados

Os dados coletados pela Chip2Go podem incluir:

Nome e sobrenome da pessoa natural, e-mail, CPF, data de nascimento, sexo, idioma, fotografia, endereço, número de telefone e outros dados de contato, tipo de profissional, nº de registro profissional, principais áreas de atuação, tags autoindicadas;
Senhas, dicas de senha e informações de segurança semelhantes utilizadas para autenticação e acesso de contas;
Dados sobre interesses e preferências dos Usuários;
Dados de pagamento, dados para processar pagamentos, dados de meios de pagamento, número de cartão de crédito e código de segurança;
Histórico de pagamento e da conta e dados sobre serviços e produtos adquiridos pelos Usuários;
Dados sobre o uso e as interações dos Usuários com os produtos e serviços Chip2Go;
Comentários, classificações, avaliações e informações fornecidas pelos Usuários, como dados de pesquisas e avaliações de produtos, serviços e estabelecimentos, entre outros;
Dados de dispositivos utilizados para acessar produtos e serviços Chip2Go, incluindo informações sobre o hardware e software, configurações do(s) dispositivo(s), localização, dados de identificação, número de telefone, histórico de navegação, cookies, identificadores de dispositivo, sistemas operacionais e endereço IP.

Os dados podem ser coletados de maneira indireta e/ou derivada de outros bancos de dados ou mesmo de outros dados. Alguns desses dados podem ser coletados de terceiros, como:

Serviços que disponibilizam conteúdos gerados pelos Usuários para a Chip2Go;
Serviços de comunicação, incluindo provedores de e-mail e redes sociais, quando concedida a permissão para acessar seus dados em tais serviços ou redes de terceiros;
Provedores de serviço que fornecem dados sobre a localização dos Usuários;
Desenvolvedores que criarem experiências novas para produtos e serviços da Chip2Go;
Dispositivos utilizados para acessar os produtos e serviços da Chip2Go.
A maioria dos dados são diretamente fornecidos pelos Usuários, como, por exemplo, quando:
- Adquirem e/ou utilizam os produtos e serviços disponibilizados pela Chip2Go;
- Entram em contato para obter suporte.

Os Usuários manifestam seu livre consentimento com o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela Chip2Go, segundo as finalidades descritas nesta Política.

Em regra, ao menos que expressamente informado, os todos os Dados Pessoais solicitados na plataforma Chip2Go são de fornecimento obrigatórios, sendo imprescindíveis para o fornecimento dos Serviços. Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Encarregado de Dados.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que compartilharem para obter os Serviços oferecidos pela Chip2Go e, desde já, declaram que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para a Chip2Go.

Finalidades do tratamento dos dados

O tratamento de dados é necessário para que seja possível:

Oferecer produtos e serviços melhores e mais direcionados às preferências dos Usuários;
Processar eventuais pedidos e reclamações;
Prestar suporte;
Informar ao Usuário sobre alterações em produtos e serviços;
Aprimorar e personalizar a experiência do Usuário de acordo com as preferências de uso e os dados coletados para exibir conteúdo alinhado às preferências de navegação e utilização da plataforma Chip2Go;
Aumentar a eficiência dos canais de distribuição da Chip2Go e de parceiros;
Compartilhar, alienar e transferir dados anonimizados com clientes, parceiros e bancos de dados;
Melhorar e atualizar produtos e serviços atuais;
Direcionar anúncios específicos para Usuários com base no histórico de utilização;
Desenvolver novos produtos ou serviços baseados em preferências de utilização da plataforma Chip2Go pelos Usuários;
Manter e aprimorar a segurança de produtos e serviços;
Proteger direitos e propriedade da Chip2Go;
Celebrar e realizar contratos e cumprir obrigações legais ou responder a processos legais.

Base Jurídica para o Tratamento dos dados

As seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas nesta Política, autorizam o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários pela Chip2Go:

Quando os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades especificadas;
Caso a coleta dos Dados for requisito essencial para o cumprimento de políticas públicas dispostas em leis ou regulamentações ou com base em contratos, acordos e instrumentos legais semelhantes;
Para a realização de estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferivelmente realizados sobre Dados Anonimizados;
Para a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que o Usuário for parte do contrato;
Caso o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar da Chip2Go;
Para o exercício dos direitos da Chip2Go em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
Para a proteção ao crédito;
Para a proteção da vida ou da segurança física do Usuário ou de um terceiro;
Quando o tratamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada em prol do interesse público;
Quando a Chip2Go tiver uma autorização oficial; e
Caso o processamento seja necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pela Chip2Go ou por um terceiro, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do Usuário. Em qualquer caso, o Encarregado de Dados, mediante solicitação do Usuário, esclarecerá a base jurídica que se aplica ao tratamento.

Compartilhamento de Dados

A Chip2Go poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários conforme necessário para concluir transações ou fornecer informações solicitadas por terceiros autorizados pelo Usuário e/ou para cumprir requisições de autoridades legais e cumprir obrigações legais e regulatórias.Além disso, a Chip2Go pode compartilhar, de maneira gratuita ou onerosa, dados pessoais anonimizados entre softwares da Chip2Go, parceiros, afiliados, agentes autorizados, bancos de dados públicos e privados, instituições de pesquisa, entidades beneficentes, órgãos governamentais e autoridades legais.Os dados coletados podem ser transferidos, armazenados e processados fora do Brasil. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, se um ou mais dos servidores da Chip2Go se encontrarem em qualquer momento em um país que não seja o Brasil. Estes países podem não possuir leis de proteção de dados semelhantes às do Brasil, situação na qual a Chip2Go adotará os melhores esforços visando garantir que os direitos de privacidade dos Usuários continuem a ser protegidos, conforme indicado na presente Política de Privacidade.Nenhuma informação ou dado de identificação pessoal será transferido ou compartilhado, gratuita ou onerosamente, a terceiros, salvo se para cumprir obrigação legal, atender determinação de autoridade legal, resguardar e proteger direitos da Chip2Go ou atender solicitação de terceiros autorizados pelos Usuários.

Os direitos dos usuários

O Usuário tem os seguintes direitos:

obter confirmação sobre a existência de atividades de tratamento de seus Dados Pessoais;
obter acesso aos seus Dados Pessoais;
fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam corrigidas;
obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em excesso, ou de Dados que não estejam sendo tratados de acordo com a LGPD;
obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
obter informações sobre os terceiros com quem a Chip2Go compartilha as suas informações pessoais;
obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto informações anônimas) para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que os segredos comerciais e industriais da Chip2Go continuem protegidos;
obter a exclusão de seus Dados Pessoais tratados, se o processamento teve base em sua anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no artigo 16 da LGPD;
retirar sua anuência a qualquer momento;
registrar uma reclamação com relação aos seus Dados Pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
opor-se a uma atividade de tratamento de Dados que não for realizado em conformidade com as disposições da lei;
solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para uma decisão automatizada; e
solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no processamento automatizado de seus Dados Pessoais, que afetem seus interesses.
A Chip2Go declara que nenhum Usuário será discriminado ou enfrentará qualquer tipo de prejuízo se exercer seus direitos.
Caso o Usuário solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de Dados Pessoais tratados, a Chip2Go comunicará a solicitação a todas as outras partes com quem compartilha suas informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional da Chip2Go.

Processos Judiciais e utilização dos dados coletados

Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser utilizados pela Chip2Go em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço ou de Serviços relacionados.

Transferência de informações pessoais para fora do Brasil

De acordo com a legislação brasileira, mesmo sem a sua permissão expressa, a Chip2Go poderá transferir para fora do território brasileiro os seus dados pessoais coletados quando a referida transferência:

for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e Ministério Público ou quando decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação internacional;
for necessária para proteger sua vida ou sua segurança física, bem como a vida e a segurança física de terceiros;
for autorizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados;
for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público;
for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.

Mudanças nesta política de privacidade

A Política de Privacidade será alterada quando necessário para:

Oferecer maior transparência;
Responder a comentários e feedbacks de Usuários;
Adequar a Política a exigências legais;
Alterar produtos e serviços;
Atualizar a Política de acordo com melhorias de procedimentos de tratamento de dados.

A data de atualização da Política de Privacidade será sempre exibida e a cada atualização o usuário será informado.

O uso continuado de produtos e serviços Chip2Go após as alterações significa que os Usuários aceitam e concordam com as mudanças realizadas, as quais passarão a vigorar em substituição a anterior, inclusive, para informações e dados coletados antes das alterações.

SE AS MUDANÇAS NESTA POLÍTICA AFETAREM O TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO COM BASE NA ANUÊNCIA DO USUÁRIO, SERÁ COLETADA NOVA ANUÊNCIA CASO LEGALMENTE NECESSÁRIO.